O CONSELHO ESPÍRITA INTERNACIONAL (adiante designada de “CEI”) funciona com base na confiança e na transparência. Este compromisso transpõe-se para a relação do dia-a-dia com os nossos clientes, colaboradores e fornecedores. A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para nós uma prioridade.
É nosso compromisso apenas recolher, armazenar, processar, transmitir ou eliminar os seus dados pessoais com transparência e que sejam essenciais para lhe prestar os melhores serviços. Vamos informá-lo de como utilizamos os seus dados pessoais e para que objetivos com a garantia de que recolhemos, partilhamos e guardamos os seus dados pessoais tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Quando os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados, processados, transmitidos ou eliminados por outras entidades, exigimos o mesmo nível de privacidade e segurança.
Queremos que se sinta confiante que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, e assumimos com grande seriedade e empenho as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
A utilização e proteção dos dados pessoais do Cliente que se encontrem sob a responsabilidade da CEI cumprem o disposto no Regulamento UE 2016/679.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar através do correio eletrónico cei.secretariado@gmail.com.
1.Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a instituição CONSELHO ESPÍRITA INTERNACIONAL com sede na Av. L2 Norte – Q. 603 Conjunto F (SGAN) 70830-030 – Brasília (DF) – Brasil.
2.Que dados pessoais pode a CEI recolher?
Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identifica-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, os seus contactos (físicos ou eletrónicos), as suas transações e as suas interações connosco.
Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito de um contrato de prestação de serviços.
A CEI poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
i. Dados de cliente – nome, e-mail e telefone – quando nos contacta através do formulário de contacto;
ii. Dados de cliente – e-mail – quando o cliente subscreve a Revue Spirite;
3. Como e porque é que a CEI utiliza os meus dados pessoais?
Usamos os seus dados pessoais com os seguintes objetivos:
i. Formulário de contacto – para lhe conseguirmos prestar um serviço de apoio e o contactar através dos dados disponibilizados;
ii. Subscrever a Revue Spirite – para lhe conseguirmos enviar a revista digital com o seu consentimento;
4. Durante quanto tempo a CEI guarda os meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão guardados enquanto for um cliente ativo.
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário para cumprir os objetivos no ponto 3. e para cumprir a lei.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.
Os prazos de retenção, mais relevantes, são os seguintes:
i. Gestão do programa de Fidelização – Retemos todos os seus dados pessoais durante 3 anos após a sua última compra numa loja CEI ou loja Online. Se não tiver efetuado compras, conservamos os seus dados pessoais durante 3 anos após a sua inscrição no programa de fidelização;
ii. Marketing e marketing direto – no caso de ser um Cliente do programa de fidelização retemos os seus dados durante 3 anos após a sua última compra ou, se não tiver realizado compras, 3 anos após a sua inscrição no programa. Caso contrário o período de retenção é 2 anos após a ultima reação às nossas comunicações (ex: abertura de e-mail, clique no link de SMS, entre outros);
iii. Gestão de transações – retemos os seus dados durante o período de 10 anos;
iv. Entregas ao domicílio – retemos os seus dados durante o período de 10 anos;
v. Contactos apoio ao Cliente – retemos a gravação das suas chamadas e o registo das suas interações escritas durante 6 meses;
vi. Garantias e apoio pós-venda – retemos os seus dados durante o período de 2 anos;
vii. Gestão de serviços – retemos os seus dados durante o período de 1 ano.
Quando estiver a terminar o prazo máximo de retenção acima definido iremos enviar-lhe uma notificação com a opção de nos solicitar a conservação dos seus dados pessoais durante um período adicional, impedindo assim que sejam eliminados.
Se nos fizer esse pedido, será aplicado um novo período de conservação com uma duração correspondente à pré-definida para as finalidades de tratamento em causa.
Por exemplo, se pedir para mantermos os seus dados pessoais de Gestão do programa de Fidelização por um período superior ao prazo máximo de conservação (3 anos após a data de última compra ou 3 anos após a sua inscrição no programa), esses dados serão mantidos durante um período adicional de 3 anos após a data desse pedido ou 3 anos após a data da sua última compra.
5. Com quem pode a CEI partilhar os meus dados pessoais?
A CEI poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros prestadores de serviços da CEI, designadamente, empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing, alojamento de sites e agências bancárias.
A CEI recorre à subcontratação de prestadores de serviços idóneos, que poderão tratar os dados dos Clientes exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela CEI, cumprindo as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis. A estas empresas são fornecidos apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
6. A CEI transfere os meus dados pessoais para fora da União Europeia?
A CEI poderá transferir os seus dados pessoais para países terceiros à União Europeia, no caso de interesse legítimo do titular de dados, mantendo-se o mesmo nível de garantia de proteção daqueles dados.
7. Como é que a CEI protege os meus dados pessoais?
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
i. Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
ii. Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
iii. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
iv. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
v. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
vi. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
8. Porque é que utilizamos cookies e como garantimos a sua privacidade?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita websites. Os cookies permitem melhorar o desempenho e a experiência da navegação dos nossos utilizadores, possibilitando armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências.
Os cookies que a CEI recolhe não permitem identificar o utilizador, guardam apenas informações genéricas, designadamente a forma e/ou local de acesso e o modo como usa os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências como utilizador.
Estes são os tipos de Cookies que utilizamos em www.cei-spiritistcouncil.com:
i.Cookies de sessão: cookies temporários que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que seja abandonada a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Os cookies de sessão permitem melhorar o conteúdo e também a usabilidade do site.
ii.Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.
iii.Cookies publicitários: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.
Se preferir não permitir cookies tem a possibilidade de desativar os cookies no navegador de internet (browser) que utiliza, mas deverá ter em conta que poderá impedir que algumas páginas Web sejam apresentadas corretamente.
Todos os browsers de navegação permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições avançadas do navegador. A configuração dos cookies pode ser realizada no menu “opções” ou “preferências”. Deve, no entanto, ter em atenção, que a desativação dos cookies pode impedir que alguns serviços web funcionem corretamente, podendo afetar parcial ou totalmente a sua navegação no site.
9. Como posso exercer os meus Direitos de Proteção de Dados Pessoais?
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de aceder ou de nos solicitar:
i. Informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
ii. Os seus dados pessoais;
iii. Que transmitamos os seus dados pessoais que nos forneceu a outra entidade;
iv. A atualização dos seus dados pessoais;
v. O apagamento dos seus dados pessoais;
vi. A não ficar sujeito a decisões individuais e automatizadas;
vii. A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
viii. A limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;
ix. A disponibilização de um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais.
O exercício destes direitos é excecionado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes.
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email cei.secretariado@gmail.com ou pelo Formulário de Contacto disponível no site.
Caso esteja insatisfeito com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.